O Brasil registrou 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis em 2025, o maior número da série histórica — um crescimento de 59% em comparação com 2020, quando foram contabilizados 116.225 atos. Em Minas Gerais, foram registradas 19.404 doações de imóveis no ano passado, também recorde histórico, com crescimento de 52% em relação a 2020. Na Bahia, os cartórios registraram 2.763 escrituras públicas de doação em 2025, com aumento de 65% sobre 2020.
Os números refletem uma única motivação: antecipação. Especialistas afirmam que o fenômeno reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O que está mudando
A Reforma Tributária trouxe duas alterações estruturais que elevam significativamente o custo das transferências patrimoniais. Com as mudanças, as alíquotas de ITCMD passarão a ser obrigatoriamente progressivas — quanto maior o valor do bem, maior o percentual. Além disso, em vez do valor patrimonial, a base de cálculo será o valor de mercado (Lei Complementar nº 227, de 2026) — geralmente mais alto.
Atualmente, quem recebe um imóvel por doação ou herança em Minas Gerais paga 5% de imposto sobre o valor do bem. Porém, com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, estados que adotam alíquota fixa passam a ser obrigados a utilizar alíquotas progressivas, podendo chegar ao teto de 8% permitido pela legislação federal.
O impacto é concreto: para uma doação de um imóvel avaliado em R$ 500.000 em um estado com alíquota progressiva que paga 6% nessa faixa, o imposto a ser pago seria de R$ 30.000.
As estratégias em uso
Diante da perspectiva de aumento tributário, famílias estão adotando múltiplas estratégias para se proteger:
Antecipação pura: A mais simples e utilizada é formalizar a doação sob as regras atuais ainda em 2026, antes que a progressividade obrigatória entre em vigor. A legislação baiana já prevê alíquota de até 8% nas transmissões causa mortis em determinadas faixas de patrimônio. Nas doações, contudo, a tributação é menor.
Doação com reserva de usufruto: Uma das alternativas mais utilizadas no planejamento sucessório é a doação com reserva de usufruto. Essa modalidade permite que o doador transfira a propriedade ao herdeiro mas mantenha o direito de usar o bem e receber seus rendimentos enquanto viver.
Constituição de holdings: A doação de quotas de uma holding ainda em 2026 permite utilizar como base de cálculo o valor histórico dos bens. A estratégia evita que a valorização futura do imóvel amplie a base tributária.
Fragmentação temporal: A realização de doações graduais e escalonadas ao longo do tempo constitui uma das estratégias tradicionais de planejamento sucessório, cujo objetivo é fracionar o patrimônio transmitido e evitar que se ultrapasse o limite de isenção previsto nas legislações estaduais. No estado de São Paulo, esse limite de isenção anual, aplicável às transferências entre o mesmo doador e donatário, corresponde a R$ 96.050,00 para o ano de 2026.
Porém, essa última estratégia está ameaçada. O mecanismo de agregação visa coibir a estratégia de fragmentação de doações em valores menores para manter-se nas faixas de alíquotas mais baixas ou dentro das faixas de isenção. Na prática, a agregação faz com que doações fracionadas ao longo do tempo sejam somadas para fins de enquadramento na tabela progressiva.
A janela de oportunidade
Eventuais aumentos de imposto aprovados pelas Assembleias Legislativas ao longo de 2026 só poderão produzir efeitos a partir de 2027, devido aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal. Isso cria um período específico para reestruturação patrimonial.
Diante das mudanças legislativas que poderão entrar em vigor a partir de 2027, este ano representa uma janela estratégica para que as famílias revejam seu planejamento patrimonial e sucessório e avaliem os impactos do ITCMD.
Os riscos da pressa
Especialistas, porém, alertam que antecipar patrimônio apenas para economizar imposto pode criar problemas maiores. O recorde de doações registrado em 2025 mostra que a reforma tributária já está alterando o comportamento das famílias brasileiras. A progressividade obrigatória do ITCMD pode elevar o custo de heranças e doações de maior valor, mas antecipar patrimônio apenas para pagar menos imposto pode criar riscos maiores do que a própria tributação.
A lógica é simples: uma doação irrevogável retira o controle do patrimônio. Caso o doador enfente despesas inesperadas, problemas de saúde ou mudanças nas relações familiares, aquele bem já não está mais sob seu poder de decisão.
Perspectiva de arrecadação
Em 2023, o governo paulista arrecadou R$ 4,4 bilhões com o ITCMD. Em 2024, esse montante subiu para R$ 6,3 bilhões, representando um aumento de 43%. Em 2025, a arrecadação cresceu 3%, alcançando R$ 6,9 bilhões — o melhor resultado já obtido pela Sefaz/SP.
O fenômeno das doações antecipadas, portanto, é uma resposta racional das famílias a uma mudança tributária estrutural. A corrida pelos cartórios em 2026 tende a diminuir drasticamente quando as novas regras entrarem em vigor, elevando significativamente o custo de futuras transferências patrimoniais.
FONTES
Jornal Grande Bahia (JGB). “Baianos antecipam doação de imóveis antes de mudança no ITCMD que pode elevar imposto em 2027”. Disponível em: https://jornalgrandebahia.com.br/2026/07/baianos-antecipam-doacao-de-imoveis-antes-de-mudanca-no-itcmd-que-pode-elevar-imposto-em-2027/
Última Notícias. “Doações de imóveis atingem recorde em Minas Gerais diante do temor de aumento do ITCMD”. Disponível em: https://ultimasnoticias.inf.br/noticia/imoveis-doacao-mg-recorde/
Reforma Tributária. “Doações de imóveis em cartórios batem recorde antes de mudanças da reforma no ITCMD”. Disponível em: https://www.reformatributaria.com/economia-reforma-tributaria-impactos/doacoes-de-imoveis-em-cartorios-batem-recorde-antes-de-mudancas-da-reforma-no-itcmd/
ANOREG RS. “Valor Econômico – Cartórios registram recorde de escrituras de doação de imóveis”. Disponível em: https://anoregrs.org.br/2026/07/10/valor-economico-cartorios-registram-recorde-de-escrituras-de-doacao-de-imoveis/
Serasa. “Imposto sobre doação 2026: novas regras do ITCMD e como declarar”. Disponível em: https://www.serasa.com.br/blog/imposto-sobre-doacao/
Migalhas. “Mudanças no ITCMD 2026: Como evitar perdas milionárias”. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/453804/mudancas-no-itcmd-2026-como-evitar-perdas-milionarias
Machado Meyer. “ITCMD: principais mudanças trazidas pela LC 227/26 - Planejamento patrimonial e sucessório”. Disponível em: https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/planejamento-sucessorio/itcmd-principais-mudancas-trazidas-pela-lc-227-26
Cristiane Costa. “ITCMD 2026: o que mudou no Planejamento Sucessório”. Disponível em: https://cristianecosta.com.br/itcmd-2026-mudancas-planejamento-sucessorio/
IBDFAM. “Reforma tributária, aumento do ITCMD e planejamento sucessório: antecipar doações é sempre a melhor decisão?”. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/2580/Reforma+tribut%C3%A1ria,+aumento+do+ITCMD+e+planejamento+sucess%C3%B3rio:+antecipar+doa%C3%A7%C3%B5es+%C3%A9+sempre+a+melhor+decis%C3%A3o
Tribuna de Minas. “Famílias mineiras antecipam doações de imóveis antes de mudanças no imposto sobre heranças”. Disponível em: https://tribunademinas.com.br/noticias/minas/14-07-2026/familias-mineiras-antecipam-doacoes-de-imoveis-antes-de-mudancas-no-imposto-sobre-herancas.html
Luxo Aju. “Sergipanos aceleram doação de imóveis antes de alta do imposto com a Reforma Tributária”. Disponível em: https://www.luxoaju.com/post/sergipanos-aceleram-doa%C3%A7%C3%A3o-de-im%C3%B3veis-antes-de-alta-do-imposto-com-a-reforma-tribut%C3%A1ria
Dom Paiva Imóveis. “Novo ITCMD e a alta nas doações de imóveis: o que muda e como planejar a sucessão”. Disponível em: https://dompaivaimoveis.com.br/artigo/mercado-imobiliario/novo-itcmd-e-a-alta-nas-doacoes-de-imoveis-o-que-muda-e-como-planejar-a-sucessao
Barbieri Advogados. “LC 227/2026: ITCMD, IBS e planejamento sucessório”. Disponível em: https://barbieriadvogados.com/lc-227-itcmd-ibs/